Termos e Condições de Venda
1. Disposições gerais
1.1. Os seguintes termos e condições de venda (“Termos e Condições de Venda”) aplicam-se à oferta e venda de produtos, através do website www.maccosmetics.es (“Website”).
1.2. Para poder comprar produtos no Website os clientes devem: (a) ter pelo menos 18 anos ou, se menores de idade, estar devidamente autorizados pelo seu tutor legal; (b) ser consumidores, ou seja, pessoas singulares que atuam para fins não industriais, comerciais, não empresariais ou não profissionais; (c) registar-se no Website; e (d) ter um cartão de crédito válido.
1.3. Este contrato será formalizado em espanhol e estará regulado pela legislação espanhola, de acordo com a Lei 3/2014, de 27 de março, pela qual é alterado o texto reformulado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, e outras leis complementares, aprovado pelo Decreto Real Legislativo 1/2007, de 16 de novembro e pela Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (“LSSI”).
2. Identificação do vendedor
2.1. O vendedor é Estée Lauder S.A., sociedade espanhola, com sede social em Calle Nanclares de Oca 2, Madrid e NIF A-08272858.
3. Produtos
3.1. No Website está disponível informação sobre os produtos, que se fornecem em conformidade com o disposto nos artigos 60, 63 e 97 da Lei do Consumidor e nos artigos 27 e 28 da LSSI.
3.2. Os produtos descritos no Website e as respetivas amostras que, se for caso disso, facultemos ao cliente são exclusivamente para uso pessoal. Os clientes não poderão vender nem revender esses produtos ou amostras. Reservamo-nos o direito, com notificação ou sem ela, de cancelar ou reduzir a quantidade de produtos ou amostras a entregar ao cliente quando, exclusivamente por decisão nossa, implique um incumprimento dos presentes Termos e Condições.
4. Preços
4.1. Todos os preços indicados, para os produtos que estão disponíveis através do Website, incluem IVA às taxas em vigor e estão denominados em euros. As despesas de envio serão adicionadas ao preço dos produtos e indicam-se à parte no formulário da encomenda. Para mais informação visite também a secção “Informação de entrega e envio” do Website.
5. Realização de encomendas
5.1. Para efetuar uma encomenda, o cliente tem de seguir uma série de instruções fáceis que aparecem no Website.
5.2. Para hacer un pedido, el cliente debe introducir la cantidad de producto que desea comprar (hasta ocho (8) de un solo producto) y 14 unidades en total, con una compra máxima de 5000 euros por cliente). Além disso, também devemos limitar as encomendas a um máximo de três (3) encomendas por dia por cliente.
5.3. O cliente deve clicar em “Adicionar ao carrinho” para colocar o produto selecionado e na quantidade desejada no carrinho de compras. O cliente poderá verificar em qualquer momento do processo de compra os produtos que estão incluídos no carrinho de compras, clicando em “Encomenda” em cada página. O cliente pode guardar um produto nos favoritos clicando em “Adicionar aos favoritos”, por baixo do nome do produto, passando o produto a figurar na secção de favoritos do cliente em “A minha conta”. Para aceder aos seus favoritos a partir de qualquer computador, o cliente deve registar-se ou aceder à sua conta.
5.4. O cliente tem de seguir as instruções que aparecem no ecrã para executar o processo de ”checkout”. O cliente pode sempre corrigir qualquer erro nos dados introduzidos, alterar o conteúdo do carrinho de compras mediante a inclusão ou retirada de um ou mais produtos do carrinho ou cancelar toda a encomenda, durante o processo de “checkout” antes de formalizar a encomenda. Ao formalizar uma encomenda, o cliente reconhece e declara ter lido todas as instruções mostradas, durante o processo de verificação, e aceita integralmente os presentes Termos e Condições. O cliente formaliza uma encomenda de produtos através do Website clicando sobre o botão "Enviar", no final do processo de encomenda.
5.5. Uma vez enviada a encomenda, aparece uma página de "Obrigado por realizar a sua encomenda em M·A·C Cosmetics Online”, após o que, decorrido pouco tempo, o cliente receberá um e-mail confirmando a receção da encomenda. Em conformidade com o disposto no artigo 63 da Lei do Consumidor e no artigo 28 da LSSI, o e-mail de confirmação da encomenda contém uma resumo dos Termos e Condições, informação sobre as características essenciais dos produtos comprados, uma indicação detalhada do preço e da forma de pagamento, informação sobre as despesas de envio, informação sobre as condições e métodos de exercer o direito de retratação, a morada para envio de reclamações e informação sobre serviços de apoio e sobre as garantias comerciais existentes.
5.6. Se a confirmação de uma encomenda não chegar dentro das 24 horas seguintes à sua formalização, o cliente pode contactar-nos para obter apoio pelo telefone 910 212 462.
Em caso de dúvidas ou questões ao efetuar uma encomenda ou em caso de pedidos de informações sobre uma encomenda anterior, os clientes podem contactar-nos pelo telefone 910 212 462 ou por e-mail para o seguinte endereço: atencionalcliente@maccosmetics.es. Para um serviço mais rápido, aconselhamos os clientes a terem consigo o número da sua encomenda.
6. Serviço de embrulho de presentes
6,1 Atualmente não dispomos deste serviço.
7. Códigos de oferta
7.1. Para utilizar um código de oferta, o cliente deve introduzi-lo na caixa de texto “código de promoção”, durante o processo de verificação no website. Os códigos de oferta são sensíveis às maiúsculas e minúsculas, devendo sempre ser introduzidos tal e como aparecem.
7.2. Quando o código de oferta for aceite, é mostrada a oferta em “Revisão da encomenda”.
7.3. Pode usar-se um código de oferta por encomenda.
8. Opções de pagamento
8.1. O cliente pode pagar os produtos com cartão de crédito. São aceites para tal os seguintes cartões de crédito:
- Visa
- MasterCard
8.2. Não aceitamos cartões de crédito com moradas de faturação fora de Espanha.
8.3. Os produtos não serão cobrados ao cliente até ao seu envio.
8.4. Para segurança do cliente, o seu nome e morada de faturação devem coincidir com os do cartão de crédito usado para realizar o pagamento. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer encomenda que não satisfaça estes critérios.
8.5. Todos os titulares de cartões de crédito estão sujeitos a verificações de validação e autorização pela respetiva entidade emitente do cartão. Se a entidade emitente do cartão do cliente recusar o pagamento ou por qualquer motivo não autorizar o pagamento a nosso favor, seja antes ou depois de um pagamento, não responderemos por nenhum atraso ou falta de entrega.
9. Consultas sobre encomendas
9.1. Geralmente, os produtos são enviados depois de decorridos vários dias a contar da receção de um pedido de encomenda. Para obter informações sobre um envio, o cliente deve contactar-nos pelo número 910 212 462 ou por e-mail para o seguinte endereço: atencionalcliente@maccosmetics.es.
9.2. Com uma conta em M.A.C Cosmetics Espanha, os clientes podem verificar a situação das suas encomendas mais recentes, visitando a página Estado da Encomenda na secção "A minha conta". Esta é a forma mais fácil e rápida de conseguir a informação mais atualizada, em relação às encomendas.
9.3. Quando o cliente clicar na página "Estado da encomenda", é-lhe pedido que aceda com o seu endereço de e-mail e palavra-passe. Na página de resumo de encomendas, o cliente será informado detalhadamente acerca das suas encomendas ativas e das anteriores. Uma vez enviada a encomenda, é mostrado o correspondente número de seguimento, caso esteja disponível. Os clientes podem seguir a entrega da encomenda, através da nossa empresa de transporte, clicando sobre “Empresa transportadora”, por baixo da rubrica Estado da Encomenda. Algumas empresas de transporte podem não ter informação de seguimento disponível até que não tenham decorrido 24 horas a contar do envio da encomenda.
9.4. Ocasionalmente, o nosso sistema cancela as encomendas ou partes de uma encomenda por vários motivos. Alguns destes motivos são:
Artigos não disponíveis
Impossibilidade de processar a informação de pagamento
Impossibilidade de efetuar a entrega na morada indicada
Realização de uma encomenda em duplicado
Cancelamento a pedido de um cliente
9.5. Se uma encomenda for cancelada, o cliente receberá um e-mail a explicar os motivos do cancelamento. Os pedidos cancelados não serão cobrados ao cliente. Se o cliente estiver interessado em efetuar uma nova encomenda ou se tiver alguma dúvida sobre um pedido cancelado, poderá contactar-nos pelo telefone 910 212 462 ou por e-mail para o seguinte endereço atencionalcliente@maccosmetics.es.
10. Entrega
10.1. As encomendas são tratadas e entregues exclusivamente em dias úteis (de segunda a sexta-feira, sem incluir feriados). As encomendas efetuadas aos sábados e domingos serão tratadas no dia útil seguinte.
10.2. Não podemos tratar encomendas com morada de entrega num apartado de correios.
10.3. As despesas de envio serão por conta do cliente, sendo indicadas à parte no formulário de encomenda e na nota de entrega. Não serão cobradas despesas de envio em compras superiores à quantidade indicada no Website.
10.4. De acordo com o Artigo 103 da Lei do Consumidor, os produtos serão entregues no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da encomenda pelo cliente, a não ser que dentro do mesmo prazo notifiquemos o cliente, inclusive por e-mail, que os produtos encomendados não estão disponíveis ou que não estão disponíveis temporariamente.
10.5. Não serão enviadas encomendas para as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha.
11. Direito de retratação
11.1. Assumimos o compromisso de oferecer aos clientes os melhores produtos cosméticos disponíveis. Se o cliente considerar que os produtos que recebeu não cumprem esta expectativa, de acordo com o disposto no artigo 71 da Lei do Consumidor, terá o direito de resolução do contrato, sem alegar nenhuma causa, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário seguintes à data de receção dos produtos.
11.2. O cliente poderá notificar a sua intenção de exercer o direito de resolução enviando-nos um e-mail paraatencionalcliente@maccosmetics.es. Com os detalhes da encomenda em questão, incluindo o número da encomenda do cliente e a descrição dos produtos objeto de devolução. No link seguinte, inclui-se o modelo de formulário de resolução que pode utilizar para tal fim. Dentro da embalagem da encomenda, o cliente encontrará uma nota de envio com detalhes da encomenda e do nosso procedimento de devolução. Se os produtos indicados na nota de envio não coincidirem com os entregues, o cliente deverá informar-nos de imediato, ligando para o 910212462.
11.3. O nosso departamento de Atendimento ao Cliente emitirá então ao cliente um número de autorização e uma confirmação por e-mail. Recomendamos ao cliente guardar o seu número de autorização, para futuras consultas ao departamento de Atendimento ao Cliente sobre esse assunto.
11.4. Caso o direito de resolução seja exercido, comprometemo-nos a reembolsar ao cliente o preço dos produtos, no prazo dos trinta (30) dias de calendário seguintes à data da receção da sua comunicação de retratação, desde que o cliente devolva os produtos juntamente com as ofertas enviadas na encomenda (se for o caso), sem que tenham sido usados e sem danos, tendo sido conservados e manipulados com o devido cuidado e atenção, no prazo dos 30 dias de calendário seguintes à data de comunicação da sua retratação. Reservamo-nos o direito a reter o reembolso ao cliente até ter recebido os produtos devolvidos. Só serão efetuados reembolsos para o cartão de crédito utilizado originalmente. Uma vez efetuado o reembolso, o mesmo será notificado ao cliente por e-mail.
11.5. Recomenda-se vivamente o envio da embalagem por serviço de entrega certificado (que requer a assinatura no momento da entrega). Não podemos responder pelos produtos devolvidos perdidos durante o trajeto.
11.6. As disposições anteriores apenas se aplicam a compras realizadas pela Internet. Os Produtos adquiridos num estabelecimento estão sujeitos à política de devolução do mesmo. As devoluções ou alterações efetuadas em compras realizadas num estabelecimento de venda ao público de produtos MAC Cosmetics não podem ser devolvidas ou alteradas através de MAC Cosmetics Spain Online. Da mesma forma, os produtos adquiridos pela Internet não poderão ser devolvidos ou alterados nesses estabelecimentos.
11.2. O cliente pode notificar a sua intenção de exercer o direito de retratação enviando-nos um e-mail para atencionalcliente@maccosmetics.es. Com os detalhes da encomenda em questão, incluindo o número da encomenda do cliente e a descrição dos produtos objeto de devolução. No seguinte link, encontrará o modelo de formulário de retratação que pode utilizar para tal fim. Dentro da embalagem da encomenda, o cliente encontrará uma nota de envio com detalhes da encomenda e sobre o nosso procedimento de devolução. Se os produtos indicados na nota de envio não coincidirem com os entregues, o cliente deverá informar-nos de imediato, ligando para o 910212462.
11.3. O nosso departamento de Atendimento ao Cliente emitirá então ao cliente um número de autorização e uma confirmação por e-mail. Recomendamos ao cliente guardar o seu número de autorização, para futuras consultas ao departamento de Atendimento ao Cliente sobre esse assunto.
12. Ausência de conformidade
12.1. Em caso de falta de conformidade dos produtos com o contrato, ao abrigo do disposto no artigo 116 da Lei do Consumidor, aplicam-se as garantias estabelecidas nos artigos 118 a 122 dessa mesma lei. O cliente tem o direito de exigir a reparação ou substituição dos produtos, sem custos, para que fiquem conformes com o contrato, tendo o cliente direito, por via do defeito, a uma redução adequada no preço dos produtos ou de cancelar o contrato. O cliente renuncia aos direitos anteriormente descritos, no caso de não nos notificar a falta de conformidade, dentro dos dois meses seguintes à data em que a tenha detetado. Responderemos pela falta de conformidade, quando esta surgir nos dois anos seguintes à entrega dos produtos. Em qualquer caso, as ações iniciadas em relação a uma falta de conformidade que não tenhamos ocultado com dolo caducarão automaticamente decorrido o prazo de trinta e seis meses a contar da entrega dos produtos.
13. Lei aplicável e foro
13.1. Os presentes Termos e Condições estão regulados pela legislação espanhola e devem interpretar-se nos termos das leis espanholas.
13.2. Os conflitos que, se for caso disso, tenham origem na interpretação, validade e/ou execução dos presentes Termos e Condições serão submetidos ao foro dos tribunais do local de residência ou domicílio do cliente.
14. Contactos
14.1. Para qualquer informação e apoio em relação aos produtos e modalidades de compra através do Website, o cliente pode contactar-nos por e-mail para o endereço atencionalcliente@maccosmetics.es.